20161129092835120

20161129092835120

O que fazer ao receber uma intimação? Você faz parte do grupo que acredita que, ao ser notificado, pode decidir não comparecer? Descubra neste artigo até que ponto você tem razão.

Uma intimação é uma comunicação por escrito, que obriga a pessoa a fazer algo (ou deixar de fazer) em base à Lei. Pode ser de vários tipos, sendo a judicial um dos mais conhecidos.

Nesse último, não importa a relação que você tenha com o caso, se vítima, suspeito ou testemunha; quando o sistema judiciário necessitar que você esteja disponível em determinado dia e determinada hora para contar a sua versão dos fatos, você será notificado através de uma intimação. O documento é expedido pelo juiz responsável pelo caso e, geralmente, entregue pelo oficial de justiça.

É normal que, ao receber uma intimação, haja dúvidas sobre como proceder. Sou obrigado a comparecer? Posso simplesmente ignorar a comunicação? Fomos consultar especialistas em Direito para saber a resposta para essas e outras perguntas. Confira!

Não quero comparecer

O primeiro ponto importante é entender que uma intimação judicial é uma ordem, que não pode ser desconsiderada. Ao fazê-lo, você poderá responder por desobediência e, em casos extremos, ser preso. Se não há justificativa para o não-comparecimento, a Justiça pode responder de forma coercitiva, levando-lhe à força para cumprir o seu dever, no caso, de depor.

Se você foi intimado para comparecer em uma audiência é porque, de alguma forma, seu depoimento pode ser chave para chegar à verdade dos fatos e para fazer cumprir a Lei.

“Você deve ir no dia e hora marcados. Quando lá estiver, deve comportar-se com naturalidade e responder verdadeiramente a tudo o que o juiz lhe perguntar. Lembre-se: você está diante de uma autoridade e deve estar vestido adequadamente. Mas não se sinta ameaçado com o ambiente formal, você está ali para ajudar que a Lei seja cumprida”, comenta a advogada Gláucia Caetano.

shutterstock-393282928

E se a audiência é em outra cidade ou estado?

Sim, é possível receber uma intimação para participar de uma audiência fora da sua cidade ou estado. Isso porque, em alguns casos, predomina a regra do domicílio do autor, ou seja, o processo transcorre na cidade onde reside o demandante.

Nesses casos, é importante entrar em contato com um advogado para que possa avaliar os detalhes do seu caso e verificar se o comparecimento realmente é necessário. Por exemplo, se você foi intimado num processo de indenização por danos morais, por exemplo, poderá enviar sua defesa por escrito se o valor da ação for inferior a 20 salários mínimos.

Não fui notificado oficialmente

Se você foi informado por terceiros que deverá comparecer a uma audiência, cuidado! Sem uma intimação judicial, não há obrigação de comparecimento:

“Você só tem a obrigação de comparecer se for legalmente chamado, por oficial de justiça ou por carta. Não sendo assim, no tribunal fica como se você não soubesse da audiência”.

Fonte: MundoAdvogados.com.br

Santiago e Advogados Associados

Santiago e Advogados Associados

logosantiagonova-2016