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DR. MANOEL FELIPE SANTIAGO JÚNIOR *

Indiscutível a importância de se aprofundar os estudos, cada vez mais, na questão da violência contra mulher, a fim de se buscar não apenas as razões para essa violência, mas também medidas para minimizá-la e solução para este antigo e sério problema.

Com a sanção da nova Lei 13.104/2015, no último dia 09 de março, a antiga Lei Maria da Penha ganhou forte aliada nessa luta, uma vez que o novo texto alterou o Código Penal, prevendo o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e alterando, ainda, o art.  da Lei dos Crimes Hediondos, para incluí-lo naquele rol.

Dessa forma, a alteração ocorrida no inciso IV, § 2º, do art. 121 prevê que será qualificado o homicídio cometido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, esclarecendo o § 2º-A que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolver violência doméstica e familiar, ou no caso de menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Além das alterações acima, quanto à punição, foram incluídas no Código Penal causas de aumento de pena, a qual será aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto; ou ainda contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência; e também quando ocorrer na presença de descendente ou de ascendente da vítima.

Dentre tantas novidades trazidas pela nova lei, ocorreu também a alteração do art. , inciso I, da lei 8.072/90, Lei dos Crimes Hediondos, que passou, de forma expressa, a considerar o feminicídio como crime hediondo, e com isso, irá acarretar todas as consequências que esta lei, mais severa, impõe ao autor do delito.

Historicamente, o aumento da quantidade de pena e a adjetivação do delito como hediondo isoladamente, nunca foram suficientes para coibir a criminalidade a que se destinam, todavia se essas alterações forem acompanhadas da indispensável mudança de cultura, talvez tenhamos sucesso no que se busca com a nova lei.

Agora, só o tempo poderá responder se a criação de leis e o aumento das penas serão medidas suficientes para se diminuir a violência contra a mulher, aliadas a uma necessária e concreta aplicação da norma, para que se verifique uma mudança de paradigma em nossa sociedade. Caso contrário, estaremos apenas diante de mais uma lei simbólica, eleitoreira e populista.

*Dr. Manoel Felipe Santiago Júnior é Advogado, Mestre em Direito Empresarial e Social, Presidente da Comissão da Advocacia Jovem da OAB/GO, Responsável pelo Escritório de Advocacia Santiago e Advogados Associados em Cidade Ocidental/GO, Editor do site de atualização jurídica www.seimeusdireitos.com, Autor de artigos especializados no Brasil e no Exterior.

Santiago e Advogados Associados

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